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Miriam Braga Vargas
Comentário ·
há 6 anos
A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notariais e de registro público
Flávio Tartuce
·
há 7 anos
Bom dia. Com relação a caução derivada de credito hipotecario, ocorrendo a decadência (art.
1.485
CC
) para hipoteca concomitantemente ocorre para a caução?
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 10 anos
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de pensão por morte do INSS a um casal que criou um...
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